Somos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Félix. Os conselhos de direitos são espaços em que a sociedade civil e o poder público dialogam para encontrar soluções democráticas e eficazes para reduzir as violações de direitos de que são vítimas as crianças e os adolescentes, e para promover condições de pleno desenvolvimento para essa população. A consciência desse papel é fundamental para evitar a reprodução de ações meramente assistencialistas, que venham apenas a atenuar os efeitos da exclusão social, ou mesmo contrariar os próprios preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Artigo 88 do ECA esclarece que os conselhos de direitos são “órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária, por meio das organizações representativas”. Para desempenhar essa função, os conselhos precisam ter capacidade para consultar, dialogar, diagnosticar, deliberar, negociar e controlar.
